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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, disse que, na sua ótica, chamar alguém de “nazista” ou “fascista” não configura crime. Segundo o magistrado, as acusações não “possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação”.
Dino expôs a sua opinião sobre o tema o julgar uma representação do deputado federal Gustavo Gayer (PP-GO) contra o também deputado José Neto (PP-GO), que chamou Gayer de “nazista” durante participação em um podcast.
“Eu considero que as palavras ‘nazista’, ‘fascista’ não possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação. É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta, basta examinar as eleições da Alemanha em curso em que há um partido que é formado basicamente por herdeiros dessa corrente política [...] Nesses 18 anos eu fui acusado de praticamente tudo que possa existir de negativo num debate político, mas sempre diferenciei o que era o debate político”, disse o ministro durante o julgamento.
“Nazista, fascista, de extrema-direita, extremista, é da ditadura, apoio a ditadura militar, não apoiou, defende a democracia, defende o comunismo, é do muro de Berlim… Essas coisas todas que são ditas há décadas fazem parte, infelizmente, de um certo debate político ‘normal’”, completou Dino.
A relatora da ação, a ministra Cármen Lúcia, discordou de Dino e destacou o “peso do termo” para a imagem pública do político atacado, principalmente se a ofensa ocorrer em período eleitoral.
“Quando se fala que o fulano, especialmente, é nazista, com a carga histórica do que representou, na Segunda Guerra Mundial, naquela fase toda, isso vem com uma carga que traz também uma série de comportamentos atribuíveis”, disse a ministra.
O julgamento foi suspenso após um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Veja o momento em que Flávio Dino normaliza acusações de nazismo e fascismo durante o julgamento da ação.
